Dumping fiscal entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda é insuportável

Intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu sobre fiscalidade - 25 MAR 2015

Senhor comissário, senhores deputados,

No meu país - Portugal - como em muitos outros, uma pequena empresa que tenha conseguido sobreviver à crise, para além de dificilmente conseguir crédito, tem de pagar 23% de imposto sobre os seus lucros.

Ao mesmo tempo, várias grandes empresas multinacionais como a Amazon, a Starbucks ou a Ikea, conseguem alegadamente pagar taxas de pouco mais de 1% jogando com as diferenças fiscais entre os Estados da União Europeia (UE).

Segundo exemplo: se o meu país não conseguir receitas fiscais suficientes para cobrir despesas essenciais na educação, saúde ou apoio à velhice, corre o risco de pagar uma multa que pode ir até meio por cento do PIB por incumprimento das regras de governação económica.

No entanto, 19 das 20 maiores empresas portuguesas - das que mais poderiam contribuir com os seus impostos para equilibrar as contas públicas - optaram por transferir a sede para a Holanda ou para o Luxemburgo para beneficiarem das vantagens fiscais que lhes são oferecidas.

Esta prática de dumping fiscal entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda torna-se insuportável aos cidadãos.

A recente proposta da Comissão Europeia torna obrigatória a troca de informações entre os países da UE sobre práticas de optimização fiscal.

É um passo na direcção certa - que eu reconheço e agradeço ao comissário Moscovici - mas é ainda assim insuficiente: há uma quantidade de medidas que têm de ser tomadas de combate aos paraísos fiscais, de harmonização da base tributável para as empresas, de reporte país a país. O esforço que se está a exigir aos cidadãos exige também que tenhamos determinação no avanço desses dossiers.

O Parlamento Europeu está totalmente determinado a contribuir para essa nova modalidade de tratamento fiscal. E esperamos sinceramente, para além do apoio da sociedade civil e da Comissão, que tenhamos o mesmo espírito de convergência da parte do Conselho (de Ministros da UE). Os cidadãos é isso que exigem, e é essa resposta que nós temos hoje de dar.